Termos e Condições de Créditos de Incentivo

Estes Termos e Condições de Créditos de Incentivo regem o uso de quaisquer Créditos de Incentivo da Azion (“Créditos de Incentivo”) e estão dispostos no Contrato de Cliente (o “Contrato”), disponível em https://www.azion.com/pt-br/documentacao/contratos/.

1. Créditos de Incentivo

1.1 A Azion poderá incentivar os Clientes a adotarem seus Produtos e Serviços com Créditos de Incentivo. Esses créditos são projetados para reduzir o impacto dos custos de adoção para o Cliente e são emitidos por meio de notas de crédito de incentivo (“Nota de Crédito de Incentivo”), que podem ser resgatadas conforme as condições definidas na própria nota. Créditos de Incentivo são créditos promocionais fornecidos pela Azion que podem ser aplicados para compensar encargos futuros de uso dos Produtos e Serviços da Azion, conforme estabelecido nestes Termos e Condições e na Nota de Crédito de Incentivo aplicável.

1.2. Os Créditos de Incentivo somente poderão ser utilizados pelas Contas Elegíveis, para a finalidade e Validade indicadas na Nota de Crédito de Incentivo, e são concedidos de forma única, não sendo renovados em caso de renovação de uma Ordem de Serviço.

1.3. Os Créditos de Incentivo poderão ser utilizados a partir da Data de Resgate e implicarão em abatimentos automáticos dos valores devidos pelo Cliente, limitados às condições da Nota de Crédito de Incentivo.

1.4. Todas as cobranças relacionadas ao uso de quaisquer Produtos e Serviços que excedam o valor dos Créditos de Incentivo disponíveis serão faturadas conforme definido no Contrato de Cliente ou nos documentos a ele vinculados.

1.5. A não utilização dos Créditos de Incentivo até o fim de sua Validade resultará em sua perda. Nenhum reembolso será concedido por qualquer Crédito de Incentivo vencido ou cancelado.

2. Condições

2.1. O Cliente não poderá vender, licenciar, alugar ou de qualquer forma transferir os Créditos de Incentivo. Os Créditos de Incentivo não possuem valor intrínseco, não poderão ser resgatados em dinheiro e não são reembolsáveis, constituindo meramente um meio de reconhecimento e incentivo do uso de Produtos e Serviços da Azion. O Crédito de Incentivo não poderá ser adquirido em dinheiro, e a Azion e suas afiliadas não comercializam Crédito de Incentivo.

2.2. Os Créditos de Incentivo serão nulos na hipótese de uso fraudulento ou em desconformidade com quaisquer termos do Contrato ou destes Termos e Condições. Isso inclui, mas não se limita a, criação de múltiplas contas com o propósito de obter Créditos de Incentivo adicionais, manipulação de processos ou sistemas da Azion, ou qualquer outra ação que vise obter vantagem indevida. Independente de qualquer outra medida judicial disponível à Azion, o Cliente deverá reembolsar a Azion o valor de qualquer Crédito de Incentivo que tenha utilizado em infração a estes termos.

2.3. Ao resgatar os Créditos de Incentivo, o Cliente declara e garante que o recebimento e o uso dos Créditos de Incentivo não são proibidos ou inconsistentes com quaisquer leis, regulamentos ou ordens vinculativas aplicáveis (incluindo regras éticas ou contratuais aplicáveis), e não criarão um conflito de interesses para a sua entidade contratante da Azion.

2.4. Os Créditos de Incentivo não poderão ser utilizados para abatimento de faturamentos emitidos antes da Data de Resgate.

2.5. Se o Cliente for uma entidade governamental ou qualquer outra entidade sujeita a regulamentações ou políticas internas que restrinjam o recebimento de incentivos financeiros, descontos ou Créditos de Incentivo, o Cliente deverá garantir a conformidade com tais restrições antes de utilizar ou aceitar Créditos de Incentivo. Qualquer utilização ou aceitação de Créditos de Incentivo em desconformidade com as regulamentações ou políticas aplicáveis será considerada nula e sem efeito.

2.6. O Cliente não pode publicar nenhum comunicado à imprensa ou fazer qualquer outra divulgação pública relacionada aos Créditos de Incentivo sem o consentimento prévio da Azion, por escrito. Além disso, o Cliente concorda em não dar declarações enganosas ou distorcer o relacionamento que existe entre a Azion e o Cliente.

2.7. O Cliente concorda em não insinuar que a Azion apoia, patrocina ou endossa o Cliente, a menos que o Cliente tenha permissão prévia por escrito da Azion para fazê-lo.

2.8. A Azion reserva-se o direito de, mediante aviso prévio razoável, auditar o uso dos Créditos de Incentivo pelo Cliente para verificar a conformidade com estes Termos e Condições. O Cliente concorda em cooperar plenamente com qualquer auditoria e fornecer acesso às informações e documentação necessárias.

2.9. Em nenhum caso a Azion será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso dos Créditos de Incentivo.

2.10. Em caso de conflito entre os termos e documentos vinculados à contratação, a hierarquia de prevalência será a seguinte, exclusivamente em relação ao uso dos Créditos de Incentivo: (i) Nota de Crédito de Incentivo; (ii) Ordem de Serviço; (iii) Termos e Condições de Crédito de Incentivo; e (iv) demais disposições do Contrato ou outros documentos vinculados.