Termos e Condições da Reserva de Capacidade

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A Reserva de Capacidade é uma das formas de contratação de Produtos e Serviços da Azion, sujeita aos termos do Contrato de Cliente e demais documentos vinculados. Neste formato, o Cliente se compromete a pagar um valor financeiro e terá acesso a uma quantidade determinada de Produtos e Serviços durante o Período de Vigência, de acordo com a sua Ordem de Serviço de Reserva de Capacidade (“Ordem de Serviço”).

1. Apuração do Consumo e Pagamento

1.1. O consumo será apurado mensalmente e a fatura será calculada com base nos valores indicados na Ordem de Serviço vigente, sujeita à Opção de Pagamento eleita pelo Cliente. Eventual excedente de utilização será cobrado de acordo com o Preço Unitário de Excedente estabelecido na Ordem de Serviço e, na ausência deste, pelo Preço On Demand vigente publicado no Site Azion, podendo a cobrança ocorrer a qualquer momento após a sua ocorrência.

1.2. O Cliente está ciente e concorda que os Produtos e Serviços estarão sujeitos ao Preço On Demand, faturados mensalmente, quando: (a) usar Produtos e Serviços que não estejam dispostos na Ordem de Serviço; ou (b) após o Período de Vigência, não houver renovação automática ou assinatura de uma nova Ordem de Serviço.

1.3. O Compromisso de Compra Mensal e a fatura serão calculados pro rata no primeiro e no último mês de vigência da Ordem de Serviço.

1.4. O volume de Reserva de Capacidade Mensal não utilizado em cada mês, se houver, não poderá ser utilizado nos meses subsequentes.

1.5. O Compromisso de Compra Mensal poderá ser reajustado anualmente de acordo com os índices de correção monetária indicados no Contrato de Cliente, preservando-se a Reserva de Capacidade Mensal contratada.

2. Renovação e Rescisão

2.1. A assinatura de uma Ordem de Serviço de Reserva de Capacidade rescinde e substitui qualquer outra Ordem de Serviço de Reserva de Capacidade que esteja em vigência. Esta substituição não isenta o Cliente do pagamento de quaisquer valores devidos referentes à Ordem de Serviço anteriormente vigente até o Início da Vigência da nova Ordem de Serviço.

2.2. Cada parte poderá rescindir a Ordem de Serviço por justa causa mediante notificação escrita se a outra parte estiver em violação material de suas obrigações contratuais, desde que a parte infratora tenha 30 (trinta) dias a partir do recebimento da notificação para sanar qualquer violação material que possa ser sanada.

2.3. Em caso de cancelamento e rescisão antecipada da Ordem de Serviço sem justa causa por iniciativa do Cliente, a Azion terá direito ao recebimento de todas as parcelas vencidas e também de todos os valores vincendos, de acordo com a Ordem de Serviço, até o término do Período de Vigência.

3. Outros Termos

3.1. No caso de descumprimento de qualquer cláusula do Contrato de Cliente, bem como de qualquer outro contrato ou termo acordado entre as partes, inclusive da Ordem de Serviço, o Cliente estará sujeito à desconsideração do Desconto por Reserva de Capacidade e à cobrança retroativa, desde o início do Período de Vigência, dos valores recalculados pelo Preço On Demand aplicável

3.2. Em caso de conflito ou divergência entre as condições definidas aqui e na Ordem de Serviço, as previsões da Ordem de Serviço deverão prevalecer.

3.3. O detalhamento dos Produtos e Serviços e dos Serviços Profissionais, bem como das Métricas de Cobrança, encontram-se disponíveis nos Termos de Serviço, e desde já o Cliente declara o aceite sobre seu conteúdo.

3.4. As Partes declaram que eventuais tratamentos de dados pessoais se darão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e outras leis aplicáveis às atividades das Partes relacionadas à proteção de dados e privacidade e garantir que seus empregados, agentes e subcontratados também o façam.

4. Definições

4.1. Acrescentam-se aos Termos e Definições do Contrato de Cliente:

Reserva de Capacidade Mensal - Quantidade mensal disponível para consumo pelo cliente de cada Métrica de Cobrança indicada na Ordem de Serviço.
Preço Unitário de Excedente - Valores unitários incidentes ao consumo excedente à Reserva de Capacidade Mensal.
Sub-total On Demand Mensal - Valor que o Cliente pagaria à Azion pelo volume indicado na Reserva de Capacidade Mensal caso não estivesse disposto ao Desconto por Reserva de Capacidade.
Desconto por Reserva de Capacidade - Percentual de desconto sobre o Sub-total On Demand Mensal que é ofertado ao Cliente durante o Período de Vigência.
Compromisso de Compra Mensal - O valor mínimo que o Cliente se compromete a pagar à Azion mensalmente pela Reserva de Capacidade Mensal.
Compromisso de Compra Total - O valor total mínimo que o Cliente se compromete a pagar à Azion até o fim do Período de Vigência.
Início da Vigência - A data de início de vigência da Ordem de Serviço de Reserva de Capacidade.
Métricas de Cobrança - São as métricas de contabilização de uso dos Produtos e Serviços, conforme definido nos Termos de Serviço.
Período de Vigência - É o prazo contratual que o Cliente elege para a Ordem de Serviço.
Preço(s) On Demand - São os preços nominais atribuídos a cada Produto e Serviço da Azion, disponíveis em https://www.azion.com/pt-br/precos/.
Serviços Profissionais - São os serviços contratados, nos planos e quantidades indicados na Ordem de Serviço.
Vencimento - Prazo de vencimento dos pagamentos devidos sob a Ordem de Serviço, de acordo com a Opção de Pagamento.